Esta Política de Privacidade foi estruturada para ser transparente, direta e adequada ao seu modelo de rede social baseada em convites, com o rigor necessário para o tratamento de dados de menores (16-18 anos) e a conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e a Lei FELCA.

Política de Privacidade

Esta Política descreve como nossa rede social coleta, utiliza e protege suas informações. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com as práticas descritas aqui.

1. Coleta de Informações e Verificação de Identidade

Para garantir a segurança da comunidade e o cumprimento da Lei FELCA, adotamos um processo rigoroso de verificação:

• Documentação de Idade: Para usuários entre 16 e 18 anos (ou conforme exigido pela moderação), solicitamos o envio de documento de identidade.

• Processamento Seguro: Utilizamos a tecnologia paperless-ngx para o processamento desses documentos. Este processo é estritamente limitado à confirmação da data de nascimento e autenticidade do perfil.

• Minimização de Dados: Não coletamos dados biométricos desnecessários ou informações sensíveis que não contribuam para a segurança da rede.

2. Uso dos Dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Validar seu acesso via sistema de convites.

• Garantir que todos os membros possuam a idade mínima de 16 anos.

• Manter a integridade do ambiente e prevenir abusos, fraudes ou crimes previstos na Lei FELCA.

• Personalizar sua experiência técnica dentro da arquitetura da rede.

3. Armazenamento e Segurança

• Arquitetura: Como uma rede baseada em software livre e autohospedada, seus dados residem em servidores controlados pela administração da rede, sem compartilhamento com grandes corporações de anúncios.

• Tratamento de Documentos: Os documentos enviados para verificação de idade são acessados apenas pelos administradores responsáveis e são protegidos por criptografia. Uma vez verificada a conta, o acesso ao documento bruto é restringido ou o arquivo é movido para um repositório de segurança offline (cold storage).

• Integração NickServ/IRC: No caso de integração com serviços de chat, apenas o "status de verificado" é compartilhado entre os serviços internos, nunca os seus documentos pessoais.

4. Compartilhamento de Dados

Nós não vendemos seus dados. O compartilhamento de informações só ocorrerá nas seguintes hipóteses:

1. Ordem Judicial: Para cumprir obrigações legais ou responder a processos judiciais.

2. Proteção de Vida: Em casos extremos onde haja risco à integridade física de qualquer membro da comunidade, conforme previsto na Lei FELCA.

5. Seus Direitos (LGPD)

Você possui o direito de:

• Confirmar a existência do tratamento de seus dados.

• Acessar, corrigir ou anonimizar dados incompletos ou inexatos.

• Solicitar a exclusão definitiva de sua conta e de todos os documentos associados a ela (respeitando prazos legais de guarda de logs, se aplicável).

6. Contato com a Administração

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre como seus documentos estão sendo processados via paperless-ngx, entre em contato diretamente com os administradores da rede através do canal oficial de suporte.