Criar Termos de Uso sólidos é fundamental para proteger tanto você, como administrador, quanto a sua comunidade, especialmente em um ambiente de convites e com regras específicas de idade.
Abaixo, apresento uma estrutura base que você pode adaptar. Como você mencionou a Lei FELCA, o texto já inclui diretrizes de proteção e moderação condizentes com essa norma.
Estrutura de Termos de Uso e Condições
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar esta rede social, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. O acesso é restrito a indivíduos convidados e que aceitem integralmente estas condições.
2. Elegibilidade e Acesso por Convite
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Idade Mínima: Esta rede é destinada exclusivamente a pessoas com 16 anos ou mais. Ao utilizar a plataforma, você declara possuir a idade mínima exigida.
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Sistema de Convites: O acesso é um privilégio, não um direito. Os convites são pessoais e intransferíveis, salvo autorização em contrário. O usuário que convida é solidariamente responsável por garantir que o convidado esteja ciente destas regras.
3. Diretrizes de Conteúdo e Lei FELCA
Em conformidade com a Lei FELCA e as boas práticas de convivência digital, é estritamente proibido:
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Discurso de ódio, assédio, bullying ou qualquer forma de discriminação.
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Publicação de conteúdo ilegal ou que infrinja direitos autorais.
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Exploração de vulnerabilidades da plataforma.
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Segurança de Menores: Como a rede permite usuários a partir de 16 anos, aplicamos tolerância zero para qualquer comportamento que coloque em risco a integridade física ou psicológica de adolescentes.
4. Privacidade e Dados (LGPD)
Operamos com transparência no tratamento de dados. Coletamos apenas as informações necessárias para o funcionamento da rede e não comercializamos seus dados pessoais. O usuário retém a propriedade de seu conteúdo, mas concede à plataforma a licença técnica para exibi-lo.
5. Moderação e Banimento
A administração reserva-se o direito de:
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Remover conteúdos que violem estes termos.
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Suspender ou banir contas que desrespeitem a política de idade ou as leis vigentes.
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Revogar convites em caso de uso indevido do sistema de indicação.
6. Natureza Open Source
Esta rede é baseada em software de código aberto. Embora busquemos a máxima estabilidade, o serviço é fornecido "como está", sem garantias implícitas de disponibilidade ininterrupta.